Visando melhorar as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social de Bonito e debater políticas públicas voltadas ao assunto, será realizada na próxima quinta-feira (20) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, na Igreja Peniel, na Vila Marambaia, em frente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O SUAS é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, que é parte do Sistema de Seguridade Social apresentado pela Constituição Federal de 1988. Ele organiza as ações da Assitência em dois tipos: Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O Sistema Único de Assistência Social ainda engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
A participação da comunidade é importante, porque além de debater ações que devem aprimorar o serviço no município, serão aprovadas políticas públicas sociais e os usuários do Sistema possuem direito a voto, inclusive para aprovar ou não as ideias apresentadas. Durante a Conferência também serão eleitos os Delegados, que devem defender as ideias levantadas no encontro, na Conferência Estadual, no qual também devem ser eleitos representante do Estado para defender a Assistência Social de MS na Conferência Nacional.
No período da manha será realizado o credenciamentos dos participantes e composição da Mesa. A abertura oficial está prevista para às 9 horas, após apresentação cultural de entidades do município. Ainda no periodo matutino, acontece a aprovação do regimento e uma palestra com a Superintendente da Política de Assistência Social da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) Salette Marinho de Sá, que fala sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. –
Na parte da tarde, serão formados quatro grupos para debater diferentes eixos da Assistência Social, onde é importante a participação da comunidade de forma geral, incluindo professores, profissionais da área de saúde e demais classes que trabalham diretamente com o tema.
