A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios. O projeto, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), busca dar suporte às prefeituras para incremento da arrecadação.
De acordo com o deputado, hoje há excessiva concentração das receitas públicas pela União, de modo que no bolo tributário nacional, a fatia dos municípios representa apenas 5%.
O Programa de Apoio Técnico é voltado ao incremento da arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios.
A maioria das cidades tem no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fonte de receita, mas é uma fonte modular, com picos de queda e também de aumento. No cenário de recessão, que reflete na arrecadação, as prefeituras podem enfrentar a crise incrementando as receitas próprias.
