Após aprimorar a norma sobre o transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de turismo, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) avalia possíveis ajustes para atender demanda específica na região de Bonito. O diretor da Área de Transportes Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues, e a equipe técnica participaram de audiência pública no último dia 14 no município para fazer esclarecimentos e colher informações das empresas locadoras de automóveis de pequeno porte.
Nesta semana, prosseguindo as tratativas, a Agência enviou modelo de planilha que deverá ser preenchida com informações do cadastro dos operadores no Município, assim como requereu cópia de toda a legislação municipal sobre o serviço. Os transportadores são registrados pela Prefeitura, mas realizam também viagens intermunicipais, em geral entre Campo Grande e Bonito para o transfer de turistas que chegam ou saem do Estado.
A portaria 132 da Agepan passou por alterações a partir de julho de 2019, que incluíram permissão de utilização de veículos de passeio pelas empresas locadoras de veículos com motorista e agências de turismo com frota própria. Durante Audiência Pública com vereadores e representantes das pequenas locadoras de Bonito, o diretor da Agepan explicou a abrangência das competências da Agência quando se trata do transporte entre municípios, e esclareceu que o aprimoramento da norma é uma forma de estimular o setor turístico em Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, atender às diretrizes definidas na Política Nacional do Turismo.
Como o grupo de transportadores e autoridades locais solicitaram algumas mudanças nas normas por conta de especificidades locais, ficou definido um período de transição, quando a Agepan irá analisar a viabilidade de alterações. Ayrton Rodrigues reforçou a disposição da Agência Reguladora em buscar solução para o atendimento das demandas, por considerar o segmento importante para a política de turismo do estado.
“Vamos levar em consideração as ponderações apresentadas, que, certamente irão influenciar de maneira positiva e célere em qualquer decisão sobre adequação nas normas” afirmou Ayrton Rodrigues. As informações requeridas a respeito do cadastro e legislação servirão para a Agepan analisar e tomar as medidas cabíveis em um período de transição, até a elaboração das normas específicas para aqueles operadores.
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
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