Acordo intermediado pelo MPT garante pagamento a trabalhadores de terceirizada

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Procuradoria Regional do Trabalho negociou com governo de MS pagamentos à Vyga que, por sua vez, deve colocar em dia as dívidas com seus funcionários
Procuradora Cláudia Fernanda Noriler Silva (à direita), a procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (centro), o procurador-geral adjunto do Estado Ivanildo Silva da Costa e a proprietária da Vyga, Márcia Regina Pereira Rodrigues; Vyga deverá seguir regras para ter direito a novos pagamentos. (Foto: MPT/Divulgação)
Procuradora Cláudia Fernanda Noriler Silva (à direita), a procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (centro), o procurador-geral adjunto do Estado Ivanildo Silva da Costa e a proprietária da Vyga, Márcia Regina Pereira Rodrigues; Vyga deverá seguir regras para ter direito a novos pagamentos. (Foto: MPT/Divulgação)

A intervenção do MPT (Ministério Público do Trabalho) permitiu que trabalhadores da Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Eireli, empresa com 557 funcionários em Mato Grosso do Sul que prestam serviços a repartições públicas, começassem a receber seus salários. Desde 2016, a terceirizada é responsável pela limpeza e atividades similares em repartições do governo estadual que, conforme contou ao Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (11) a procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler da Silva, foi envolvido nos entendimentos.

Pelo acordo, a Vyga deverá saldar as dívidas trabalhistas atrasadas, incluindo encargos, e normalizar certidões previdenciária e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sob pena de não ter direito a novos pagamentos da administração estadual.

“O acordo prevê justamente a liberação de parte do dinheiro retido que o Estado devia a empresa pela execução de serviços para que a empresa possa regularizar salários e certidões previdenciárias”, afirmou a procuradora, por telefone, à Educativa 104.7 FM. “Os salários em atraso estavam criando uma situação angustiante para os trabalhadores”, prosseguiu.

O governo estadual aceitou liberar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão empenhados à Vyga de forma a auxiliar a empresa na regularização de seus débitos. Outros pagamentos dependerão da confirmação de que as obrigações trabalhistas estão em dia –o que será fiscalizado pelo MPT.

Conforme Cláudia Noriler da Silva, a Vyga tem até quinta-feira (13) para regularizar os pagamentos salariais e de tíquetes alimentação, colocando as dívidas em dia. Caso não atenda as solicitações, a empresa poderá ser multada e não terá as outras parcelas contratuais liberadas.

Participaram da audiência de assinatura do acordo a procuradora Cláudia Noriler Silva, a procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, o procurador-geral adjunto do Estado Ivanildo Silva da Costa e a proprietária da Vyga, Márcia Regina Pereira Rodrigues.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.

 


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