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29 de março de 2024 - 01:15

Ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil focam na cadeia produtiva

‘Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva’, este é o tema da campanha 2016 do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado neste domingo, dia 12 de junho. O Ministério do Trabalho e órgãos da sociedade civil realizarão uma série de ações de sensibilização e fiscalização durante todo o mês. 

A proposição do tema, feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e chancelada pelo Brasil, tem como base uma nova realidade do trabalho infantil, com crescimento de casos em empresas terceirizadas e na contratação de mão de obra não especializada.

Segundo a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, esse tipo de atividade ilícita na cadeia produtiva é sempre informal e muitas vezes classificado entre as piores formas. “Acontece normalmente assim: o pai da criança é contratado para um serviço, de pedreiro, por exemplo, e leva o filho à obra como ajudante. Ou a família é contratada para prestar serviço a uma empresa de sapatos, e a criança fica com a tarefa de prender as tachinhas da decoração do sapato. A criança não é contratada diretamente, mas ela entra na cadeia produtiva.”

Como em anos anteriores, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho vão concentrar esforços nessa área e as Superintendências irão promover e participar de atividades em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todo o País.

Ações

O objetivo do Ministério do Trabalho é cumprir, em junho, 15% da meta de fiscalização para o ano, além de promover eventos de conscientização e mobilização social, com palestras e divulgação de informações.

Nos canais de comunicação do Ministério, serão veiculadas leis e orientações sobre trabalho infantil em textos, áudios e imagens. A cada semana será lançada uma entrevista a respeito do tema. Na primeira entrevista, o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza, explica o que é trabalho infantil, como o governo combate a prática e por que é tão importante preservar a infância das crianças.

“A criança que começa a trabalhar antes da idade que deveria, não tem uma preparação profissional adequada, se insere no mercado ganhando mal, e a perspectiva é de que ela continue ganhando mal durante toda a sua fase adulta com repercussões previdenciárias na velhice”. 

Ouça a entrevista na íntegra:

 

Atividade Ilegal

A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com Isa Oliveira, o registro de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil é de 3,3 milhões. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada. O restante, cerca de 2,8 milhões, está em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho 

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