Os secretários de Finanças e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande, Pedrossian Neto e José Marcos da Fonseca apresentaram hoje (7) a Câmara dos Vereadores, proposta para separar a taxa de limpeza embutida no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) transformando-a em uma contribuição para a coleta de lixo. A ideia é que o valor seja transferido para a fatura mensal de água. Projeto de Lei semelhante foi aprovado no município de Bonito, na semana passada e levantou diversos questionamentos sobre a necessidade da cobrança.
Na Capital, o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), destacou em entrevista ao site Campo Grande News que a alteração caminha em direção a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.
Em Bonito, por exemplo, as alterações devem valer a partir de janeiro e tem como objetivo garantir recursos para a mudança e manutenção do aterro sanitário em Jardim. O Município faz parte do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias Miranda e Apa) junto com Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Bela Vista. O grupo firmou um acordo com o Ministério Público e Tribunal de Contas onde se comprometeram a realizar o transporte dos resíduos sólidos até o aterro consorciado de Jardim.
Também visando um melhor direcionamento do lixo, foi instituída a Lei Nº 1.451, de 16 de maio de 2017, que prevê a ampliação da coleta seletiva na cidade, com aumento de investimentos no setor e permissão das PPPs (Parcerias público-privadas) para diminuir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário, uma vez que a unidade de Bonito deve ser encerrada até o ano que vem e todo o lixo que não puder ser reciclado, deve ser encaminhado para o aterro de Jardim.
“Vamos transportar o lixo por 60 km, pagando por tonelada. Por isso é necessário um sistema eficiente, para não sair oneroso” detalhou o secretário de Meio Ambiente de Bonito, Alexandre Ferro em entrevista o Portal-E em julho deste ano. O aterro está sendo implantado nas proximidades da rodovia 267, Km 08, que liga Jardim a Porto Murtinho.
Ainda segundo o vereador João Rocha, a ideia em Campo Grande é dividir a taxa para que os usuários paguem um pouco a cada mês. Além disso, seriam criados valores diferentes conforme a quantidade de resíduos gerados. “Quem produz mais, paga mais. Quem produz menos, paga menos. Além disso, deve ser estabelecida média conforme a região”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, a conversa sobre a alteração ainda está no início e ainda devem haver reuniões entre vereadores e técnicos da prefeitura para formatar o projeto.
