A Iagro encerrou essa semana as inscrições para o treinamento da terceira turma de médicos veterinários autônomos que buscam credenciamento para atender feiras, festas de laço e leilões. Com duração de oito horas, sendo quatro destinadas a legislação e as outras quatro de acesso direto no sistema, serão treinados nesta fase 20 profissionais.
Novas turmas estão sendo agendadas para os dias 11 e 25 de fevereiro, e 10 e 24 de março, com limite de 18 profissionais por vez. A primeira parte do treinamento é ministrada na própria Agência, sob a coordenação de Natal Henrique Monteiro Junior e a outra na SGI, empresa responsável pelo sistema.
Em dezembro passado, o Governo do Estado publicou a portaria que autoriza a realização do trabalho apenas por profissionais autônomos a partir de 1º de março. Esse trabalho deverá ser monitorado pela Iagro através de um sistema de controle integrado de animais destinados à eventos, chamado Ciade.
Para se habilitar para este atendimento, após se credenciarem, os médicos veterinários deverão possuir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que pode ser apresentada ao Serviço Oficial por contrato anual assinado com a empresa promotora do evento, devidamente registrada no CRMV/MS, ou pelo contrato assinado especificamente para um evento.
Os profissionais interessados em conseguir essa habilitação devem enviar um requerimento ao diretor-presidente da Iagro, preencher o Cadastro do Médico Veterinário, o formulário de cadastro de assinaturas, um termo de compromisso, juntar com cópias de documentos de Identidade de médico veterinário do CRMV-MS, com numero de RG e CPF, certidão negativa do CRMV-MS, e uma cópia do certificado do treinamento específico sobre a legislação sanitária. Todos os documentos devem ser autenticados em cartório ou pela Iagro. Os modelos de documentos estão disponíveis nas Unidades da Iagro em todo Estado.
Depois de preenchidos eles são encaminhados a Unidade Regional, que analisará e emitirá parecer através da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA). Os nomes dos profissionais credenciados vêm sendo publicado no Diário Oficial e inseridos no Sistema Ciade.
Os leilões realizados dentro dos parques durante as feiras e exposições agropecuárias serão atendidos exclusivamente por fiscais da Iagro. Até o próximo dia 28 de fevereiro, o trabalho nos eventos de aglomeração de animais poderá ser realizado tanto por profissionais da Iagro, quanto por profissionais autônomos credenciados. A partir desta data, apenas pelos autônomos realizarão o trabalho.
Obrigações dos profissionais durante o evento
Estão entre as obrigações dos profissionais, no exercício da função, garantir boa acomodação, condição física e condições higiênico-sanitárias adequadas para os animais, garantir que as instalações sejam apropriadas, cuidar da documentação, orientar e supervisionar a limpeza e desinfecção do recinto antes e depois do evento, preparar o relatório e protocolizar na Unidade Local da Iagro, comunicar imediatamente a ocorrências de situações que configurem o descumprimento da legislação e solicitar a ART.
É importante destacar que uma resolução do CFMV proíbe os médicos veterinários credenciados de atender a eventos onde houver animais de sua propriedade ou de propriedades às quais ele presta assistência técnica.
Aos profissionais da Iagro caberá, a partir dessas novas definições, orientar tanto os promotores quanto os médicos veterinários credenciados sobre toda documentação, sua forma de procedimento durante os eventos e ainda realizar a inspeção prévia do local, emitir o laudo de vistoria, encaminhar o processo à DDSA, fiscalizar o evento, intervir, interditar ou assumir a condução dos trabalhos quando da constatação de inconformidade, analisar os relatórios dos eventos, solicitar ou efetuar correções e arquivá-los, deixando-os disponíveis para futuras supervisões e ou auditorias internas e ou externas.
À Iagro caberá o controle da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), a realização do treinamento dos profissionais, a auditoria técnica e administrativa, bem como a decisão pela suspensão temporária do credenciamento de um profissional ou de um local de evento, quando detectadas irregularidades.
Após a realização do evento são de responsabilidade do profissional credenciado a entrega, na Iagro, das vias originais das GTAs de entrada, das 2ª vias das GTAs ou Documento de Transferência de Saldo Animal (DTA) de saída do evento, o extrato de movimentação de animais e o relatório de fechamento do evento.
O relatório de fechamento é o documento onde deverão ser registradas possíveis ocorrências verificadas no evento, alguma inconformidade quanto às instalações, recepção dos animais ou documentação sanitária e informadas as ações corretivas a serem aplicadas.
Para elaboração deste relatório, o profissional observará se os currais atendem a demanda do evento, se estão assegurados o bem estar dos trabalhadores do evento bem como dos animais na sua chegada, acomodação alimentação e segurança, se o piso do local é adequado ao manejo, se a estrutura de embarque e desembarque dos animais é de fácil acesso e, no caso dos leilões, serão verificadas as condições do tatersal e do espaço para acomodação dos participantes.
Clique aqui e acesse a portaria e seus anexos (página 7)
Kelly Ventorim – Sepaf
