A Campanha “Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2021”, promovida pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande (COMIF), é desenvolvida anualmente, desde 2017, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os danos causados pelas queimadas ao meio ambiente, à saúde e às redes elétricas.
Na ação deste ano, a temática escolhida foi “Queimadas & Covid-19, Combinação Perigosa!”. A Campanha busca destacar ainda que o uso de queimadas para limpeza de terrenos é proibido pelo Código de Polícia Administrativa do município (Lei Municipal n. 2.909, 28 de julho de 1992 ).
De acordo com a Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, provocar incêndios em matas e florestas é considerado crime ambiental. As multas para essas infrações variam de R$ 2.478,50 a R$ 9.914,00, e podem até resultar em prisão.
Para o controle do fogo, a orientação é ligar para o Corpo de Bombeiros pelo número 193, já para realizar as denúncias de queimadas em áreas urbanas, a Prefeitura Municipal disponibiliza o sistema Fala Campo Grande, pelo número de telefone 156, e pelo sítio eletrônico: http://fala.campogrande.ms.gov.br/. Quando as ocorrências forem em áreas rurais, é necessário acionar a Polícia Militar Ambiental, por meio do telefone 190.
O assunto você confere no Informe da Educativa:
